A população da Baixa da Banheira, de acordo com os Censos 2001, é de 23.711 habitantes. Em termos de alojamentos, foram contabilizados 11.195 fogos, sendo a densidade de 51 fogos por hectare.
Não obstante a realidade expressa, a proposta do novo Plano Director Municipal (PDM) aponta para a construção de muitas mais edificações. Da leitura da cartografia disponível estão assinalados equipamentos colectivos existentes e apenas dois espaços de equipamentos propostos. Não mais! Um deles, é o Lar S. José Operário que, afinal, já lá está. O outro, situa-se onde a actual Câmara disse ir construir um pavilhão multiuso (o tal que custa cerca de um milhão de contos e em que a Câmara tem de suportar 81% do valor).
Todos os espaços que, no terreno, ainda podemos encontrar livres, estão na planta da revisão do PDM classificados como espaços habitacionais existentes.
A Baixa da Banheira é asfixiada em betão! Completamente!
Em todo o território da freguesia não se encontra qualquer contributo para o problema do estacionamento automóvel ou das áreas de equipamentos em falta. Fazem depender a existência desses aspectos fundamentais de ordenamento de um artigo que diz “ a insuficiência da capacidade dos equipamentos e do estacionamento público, constitui motivo de indeferimento dos pedidos de licenciamento ou de autorização que venham a ser deduzidos”.
Tão grande ambiguidade não é bom augúrio.
Por isso, e sem ambiguidades, esta revisão do PDM para a Baixa da Banheira tem de ser revista no sentido de corresponder às necessidades colectivas que hoje já se fazem sentir com muita acuidade. Existem, por certo, áreas que não estão actualmente ocupadas e que seriam uma boa solução urbanística para futuros equipamentos ou para zonas de lazer, para estacionamento ou mesmo para construção de praças públicas, como elementos dinamizadores de conveniência social.
A esta “sentença de morte” para a Baixa da Banheira só há uma resposta: Chumbado!
Em tempo: O PS, pela mão do Vereador Vítor Cabral, entregou na Câmara Municipal da Moita, diversos documentos sobre incorrecções e contestações à proposta de revisão do PDM, no âmbito da apreciação pública.
A posição do PS, a ser apresentada, brevemente, em comunicado, é de rejeição da proposta de revisão apresentada pela gestão CDU.
*Candidata à Presidência da Câmara Municipal da Moita, pelo Partido Socialista