No meu último artigo de opinião debrucei-me sobre a freguesia mais populosa do Concelho – Baixa da Banheira – à luz da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Hoje, partilho convosco o que apurámos em relação às freguesias de Alhos Vedros e Moita.

Tendo como fonte os Censos de 2001, a população de Alhos Vedros estima-se em 12.614 habitantes. A área da freguesia é de 150 hectares (terra) acrescidos de 29,8 hectares de água. Foram contabilizados 6.014 alojamentos sendo que a densidade é de 40 fogos por hectare, incluindo as zonas urbanas e rurais. Este número de fogos por hectare é elevadíssimo se retirarmos as zonas rurais com edificações dispersas. Apesar disso, a proposta do Plano consiste apenas em ampliar o perímetro urbano e de prever quase o dobro de área habitacional e área de usos múltiplos. Este é o ‘presente’ estinado a Alhos Vedros!

Quanto às Áreas de Equipamentos Propostos há pelo menos dois espaços de equipamentos que já estão construídos que são a piscina e o ecocentro. Logo, de “proposto” não têm nada. No restante, sobressai uma extensa área de cerca de 6 hectares para equipamento que foi transformada de solo rural em solo urbano e objecto de pedido de exclusão quer à Reserva Ecológica Nacional (REN) quer à Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Da proposta de edificações e mais edificações, são excepção os terrenos que estão classificados de REN, nomeadamente a norte da freguesia, parte dos Vales do Grou e Trabuco, parte da Quinta da Migalha e toda a zona sul - Barra Cheia, o Rego d´Água e o Pinhal do Forno. Contudo, e por incrível que pareça, até para o terreno classificado REN da Quinta da Migalha se ultrapassou o regime restritivo da lei da REN e propõem--se novas edificações alegando a elaboração de um Plano de Pormenor para a zona o que se trata de uma contradição que não entendemos, quando comparado com os argumentos apresentados às populações da Barra Cheia e Brejos da Moita. Também do lado da freguesia da Moita onde se estende os limites da Quinta da Migalha há terreno abrangido por REN destinado à construção de edificações através do tal Plano de Pormenor.

Todo o território da freguesia que se encontra construído está classificado de Espaço Habitacional Existente à excepção dos equipamentos e das zonas de antigas fábricas de cortiça entre a Estrada Nacional e a linha-férrea, Quinta dos Machados e Mercmoita que estão classificadas de Espaço de Usos Múltiplos Existentes. Nessa Área Habitacional Existente fazem parte (habitação, imagine-se!) as antigas fábricas de confecções, Gefa, Guston e Norporte, a Corticeira Ibérica do lado sul e o conjunto de armazéns do lado norte da EN desde o parque da zona ribeirinha até à Corticeira Ibérica do lado norte e o forno da cal.

Porém há critérios diferentes porque a antiga fábrica de confecções Fristads. Esta não está classificada de Espaço Habitacional Existente mas antes de Espaço Habitacional Proposto. Tais factos devem tratar-se de lapsos, tal como será a classificação do cemitério de Alhos Vedros de Espaço Verde Urbano Existente (!); ou um loteamento industrial com alvará, nas Arroteias junto ao Bairro Gouveia, estar classificado de Espaço Habitacional Existente (!); ou uma área na zona norte da Fonte da Prata ser Espaço Habitacional Existente quando não existe lá qualquer construção…..!!!!!

Na freguesia de Alhos Vedros existe, no PDM de 1992, vários hectares de espaços classificados de matas e maciços arbóreos a manter e a preservar. Actualmente, a classificação do solo rural só passa por espaço agrícola periurbano e espaço agro-pecuário que, apesar de não se entender a necessidade destas duas classificações que pouca diferença têm, foi abandonada a classificação de ‘Espaço Florestal’ que é uma realidade no concelho, começando até pelo terreno do Pinhal do Forno que a Câmara recebeu por força de um protocolo. Basta consultar a fotografia aérea do concelho para se visualizarem zonas arborizadas.

Quanto à freguesia da Moita, com uma área de 180,2 hectares (terra) acrescidos de 6,93 hectares de água, a população é de 16.727 habitantes e os alojamentos contabilizados atingem 7 791 fogos. Densidade de fogos/hectare é, no geral, de 43 fogos incluindo as zonas urbana e rural.

Para esta freguesia, como para as restantes, esta proposta de Plano aponta para extensas zonas de expansão habitacional e de usos múltiplos. Contrariamente, na zona rural, o território é abrangido pela REN e as classificações ou são agrícolas ou pecuárias mas sem possibilidade de intervir de qualquer forma devido às restrições da REN.

Quer no solo rural quer no solo urbano verifica-se que não estão definidas situações concretas de melhorar a qualidade de vida dos munícipes e na zona urbana mais uma vez impera o betão.

Os Espaços Habitacionais Propostos apontam para situações nada aceitáveis do ponto de vista urbanístico e de ordenamento do território, como por exemplo a construção de edifícios de 4 e 5 pisos frente à Escola Fragata do Tejo, zona de antigas marinhas e sapais, onde actualmente se acumulam entulhos da demolição da antiga fábrica de cortiça dos Britos; a previsão de construção de uma nova estrada, cujo terreno está abrangido por REN, de ligação da Estrada do Rosário à Estrada do Chão-Duro, na azinhaga a seguir à Escola Fragata do Tejo, que prevê demolições, quando, à distância de cerca de 250m, existe uma avenida larga onde é possível fazer a mesma ligação viária; o prolongamento da Avenida Marginal até à Estrada do Rosário terminando numa rotunda na azinhaga atrás referida, apesar de ser uma obra extremamente cara (porque é construída em solo lodoso) é, também, de uma imensa insensibilidade urbanística se aliada às edificações propostas.

Quanto a equipamentos colectivos nem queríamos acreditar quando observamos o cemitério da Moita classificado de Espaço de Equipamento Colectivo Proposto! Não me parece que seja local para inspirar anedotas… Outro caso de Equipamento Colectivo é a bomba de combustível da BP e, outro ainda, é a eliminação do campo de futebol do Moitense para dar lugar a um Espaço Verde Urbano Proposto.

Este Plano de Betonização do Concelho tem de ser travado mas para isso é preciso que a população do Concelho actue com urgência. A gestão CDU tem de ser chumbada e com ela vai esta linda ‘obra’. Ontem já era tarde!

*Candidata do PS à Presidência da Câmara Municipal da Moita psmoita@zmail.pt / www.psmoita.com