Coerência e Caldos de Galinha cada um toma os que quer......

O Bloco de Esquerda está a cumprir os seus compromissos. Dizíamos que as autarquias com o Bloco nunca mais seriam as mesmas, e já se começam a mexer as coisas. Na primeira reunião da Assembleia Municipal foram chamados a terreiro dois temas que são de real significado para o evoluir do debate nos órgãos das autarquias. O primeiro tem a ver com o funcionamento democrático e a democraticidade dos órgãos. De facto a Assembleia Municipal é um órgão municipal composto por representantes de partidos e é a representação partidária que define a essência desta estrutura. Por isso, independentemente do peso de cada grupo municipal, devem todos ser tratados com igual dignidade. Foi possível ver, logo no início da Assembleia, esta alteração de critérios através de uma nova disposição dos grupos municipais.

Se alguns deputados tentaram desvalorizar a nova arrumação, a verdade é que nenhum grupo municipal a recusou e cada um quis ter na primeira fila uma representação que afirmasse o seu peso relativo. Aqui também se aplicou o ditado popular “quem desdenha quer comprar”.

No entanto, foi na proposta de aditamento ao IMI que o BE se afirmou como a força que melhor estudou o assunto e introduziu factores de debate que alteraram a habitual discussão técnico-burocrática e mais uma vez trouxe o debate político para o primeiro plano. O que estava em discussão era se deviam ser penalizados aqueles que, insidiosa ou descaradamente, deixam degradar as casas na nossa cidade ou as mantêm desabitadas à espera de especular com o preço dos terrenos para a construção de novos prédios.

O BE propôs que se majorassem, de acordo com a lei do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, as casas devolutas e as degradadas, nas três freguesias mais centrais da cidade (Barreiro, Verderena e Alto do Seixalinho), aquelas onde se sente mais a desertificação e degradação da habitação. Como era o primeiro ano que se iria aplicar esta nova majoração, o Bloco propôs que a taxa a aplicar fosse apenas metade da taxa máxima que a lei permite. Mas o BE também propôs que se reduzisse o imposto sobre os imóveis arrendados no Barreiro velho, no sentido de promover o arrendamento e intervenção naquela zona.

Estas propostas têm uma clara intenção política de combate à especulação e aos especuladores, de promoção do mercado de arrendamento e de travar a degradação e ruína dos edifícios, e as consequências que daí advêm de segurança, higiene e risco para a saúde pública. Por esta razão o BE não se ficou pela recomendação à Câmara, pois tinha a certeza que, na essência, de acordo com a letra da lei, a Câmara tinha condições para garantir a sua aplicação pelas Finanças. Mas o BE não foi mais longe na proposta, pois não era possível determinar com aproximação desejável, os valores globais envolvidos e existia a consciência que este seria um ano inicial que forneceria dados para uma política mais consistente no próximo ano. Foi um ano que se perdeu.

Por outro lado, a pronta reacção do Grupo Municipal do PSD mostrou que alguns interesses estavam em risco, apesar das pequenas quantias que a proposta envolvia. E foi o PSD que liderou a oposição a esta proposta pois, afinal, tratava-se de corresponder a uma parte significativa do seu eleitorado e dos interesses que defende.

Nesta votação a CDU colocou-se ao lado do PSD chegando em declaração de voto a cair na suprema contradição de dizer que votava contra apesar de não ser contra a proposta. A CDU perdeu a oportunidade de dar o sinal de querer mudar uma das situações mais vergonhosas da nossa cidade. Falta de ousadia política e muito conformismo e calculismo políticos estiveram na base desta decisão, pois queremos crer que a CDU estará disposta a combater aquele flagelo.

Aguardemos que durante o próximo ano a Câmara crie as condições para se sentir habilitada a propor uma política para o imposto Municipal sobre imóveis já com as taxas máximas para as majorações para, eventualmente, poder reduzir a taxa geral do IMI. Uma política selectiva que não faça pagar o justo pelo pecador. Não gostaríamos de para o ano nos vermos confrontados com a mesma argumentação de que seria tecnicamente impossível aplicar a lei, pois, o que estará mais uma vez em discussão, é que política queremos aplicar.

Decidamos a política e depois vamos criar as condições para a sua aplicação. Também no IMI fazer política é fazer escolhas, e o BE tudo fará para que a próxima escolha seja melhor que esta.

E termino como comecei: Estamos aqui para cumprir compromissos com a cidade e com os cidadãos do Barreiro. É o que faremos!

*Coordenador da Concelhia do BE Barreiro
mariodurval@sapo.pt