As comissões de reformados são um produto da Revolução de Abril de 1974 e da sua dinâmica.
Em 1974, durante a vigência do 4º Governo Provisório, foi promulgado o Decreto de Lei nº 594/74, de 7 de Novembro, que definia os objectivos das Comissões de Reformados:
- organizar os reformados, pensionistas e idosos para a realização dos interesses colectivos;
- promover, organizar e apoiar acções conducentes à efectivação dos seus direitos, nomeadamente os previstos na Constituição da República, que visem assegurar e proteger uma existência digna na velhice, invalidez e sobrevivência;
- desenvolver e reforçar o espírito de unidade e solidariedade entre os trabalhadores do activo, reformados, pensionistas e idosos, condição indispensável para a resolução dos seus problemas;
- fomentar e alicerçar a sua ligação com os órgãos do poder local e organizações populares de base no desenvolvimento da sua actividade;
- levar à prática as iniciativas que melhor garantam uma vida compatível com a natureza humana e dos homens livres.
Foi com os objectivos apontados pela Lei da República que as legitimou, que as Comissões de Reformados se constituíram, desenvolveram e fortaleceram o seu poder reivindicativo, na defesa dos direitos dos reformados. No concelho da Moita as primeiras a se constituírem foram a Comissão de Reformados da Zona Sul da Baixa da Banheira e a Comissão de Reformados da Moita. Actualmente além das referidas anteriormente existem a Comissão de Reformados da Zona Norte da Baixa da Banheira, a Comissão de Reforma dos de Alhos Vedros, a Comissão de Reformados do Rosário e o CRIVA do Vale da Amoreira.
No dia 27 de Maio de 1978, na sua 1ª Conferência Nacional realizada na Amadora, foi registado o MURPI (Movimento Unitário dos Reformados Pensionistas e Idosos), estrutura organizativa existente que vai realizar o seu 6º Congresso em Abril deste ano.
Não nos podemos conformar com a pobreza, de facto a esmagadora maioria dos pensionistas e reformados do Sistema Público de Segurança Social sobrevive com baixas pensões de que se destacam cerca de 1 milhão de pessoas abrangidas pelas pensões mínimas cujo valor nominal está abaixo daquilo que é definido para Portugal, quanto ao limiar da pobreza. Com efeito, dos 2 milhões de pobres, uma parte significativa corresponde a cidadãos cujos rendimentos provêm de baixas reformas, isto num país que regista, devido à política dos vários governos, as maiores diferenças sociais entre a população mais rica e a população mais pobre.
Não nos conformamos, que a sociedade reserve à maioria dos reformados e idosos, lutamos e reclamamos uma cidadania activa, pois as políticas assistencialistas e caritativas estão longe de contribuir para este objectivo, sendo fundamental lutar contra a pressão que tem vindo a ser exercida pelos sucessivos governos, para que as estruturas dos reformados sejam meras IPSS, no sentido das Associações dos Reformados focalizarem as suas actividades na prestação de serviços, por vezes até fora do objecto da Lei 594/74, substituindo desse modo a responsabilidade do Governo, à custa das actividades cívicas, culturais e de lazer do nosso movimento associativo.
Teremos que ser vistos como um grupo social com direitos adquiridos durante uma vida de trabalho e também construtores do presente, por isso sempre exigimos e lutamos para que o MURPI seja considerado como parceiro social.
Temos assistido ao incumprimento das promessas eleitorais, assim como a medidas lesivas contra os direitos dos reformados de que se destaca o aumento da idade da reforma, o aumento dos impostos e a progressiva desvalorização dos valores das pensões relativamente ao custo de vida, conduzindo os milhares de reformados e pensionistas com pensões mais baixas à exclusão social.
Vivemos numa situação de regressão social, que é necessário resistir e lutar por uma política diferente que garanta uma velhice com dignidade para todos.
*Presidente da Assembleia Geral do MURPI
