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O Ministério das Finanças classificou como falsa a reportagem que afirma que a Lufthansa ficará com a TAP sem pagar, mas não refutou os números contabilísticos usados pelo jornal. A controvérsia centra-se na interpretação das contas da transportadora e nos critérios usados pelo Governo para justificar o acordo de venda de 49,9% da empresa.
Análise das contas que gerou a polémica
O jornal usou valores públicos das demonstrações financeiras da TAP para sustentar que a operação pode sair «sem custo líquido» para a compradora. Segundo essa leitura, a Lufthansa pagaria 1 201 milhões de euros por 49,9% do capital, enquanto a TAP apresenta 1 221,1 milhões de euros em depósitos e caixa e 1 042,6 milhões de euros em prejuízos fiscais reportáveis. A soma desses dois items excederia o montante pago pela Lufthansa, o que motivou a afirmação de que a aquisição ocorre sem contrapartida efetiva.
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O próprio jornal argumenta que trabalhou com dados atuais das contas da TAP, em contraste com a justificação governamental, que tem invocado projeções sobre lucros futuros e dividendos como forma de recuperar os cerca de 3 200 milhões de euros que o Estado já colocou na empresa.
Resposta do Ministério das Finanças
Em comunicado, o Ministério rejeitou a reportagem e qualificou-a como, entre outras expressões, “um exemplo grave de mentira, ignorância e má-fé” e “uma falsidade”. No entanto, a nota ministerial não menciona explicitamente os valores dos depósitos e do montante de prejuízos fiscais que constam das contas da TAP e que foram invocados pelo jornal.
O Ministério salientou ainda que o valor de uma empresa não se resume ao caixa ou a perdas fiscais por reportar, e recordou que o preço acordado inclui um compromisso de investimento em novos ativos. Em concreto, referiu que o plano de frota representa um compromisso de investimento estimado entre três e quatro mil milhões de euros.
Situação dos pagamentos e prazos
Até ao momento, a Lufthansa não procedeu ao pagamento integral da aquisição. Uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República estabelece que a adquirente terá de efectuar, até dezembro, uma entrada de 25,6 milhões de euros.
Acusações de má-fé e perguntas em aberto
O Ministério das Finanças acusou o autor da peça jornalística de agir de má-fé por não ter pedido esclarecimentos ao Governo antes da publicação. O jornal respondeu que, por se tratar de dados públicos das contas da TAP, não havia, na sua análise, motivo obrigatório para solicitar comentários prévios — comparação que equipara ao tratamento dado, por exemplo, ao Orçamento do Estado.
Em vários pontos do comunicado ministerial, segundo o jornal, questões colocadas por este não terão sido respondidas. Esse contraste entre as fontes públicas consultadas pelo jornal e a retórica do Executivo é agora parte central do debate público sobre os termos e o custo real do negócio.
