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A proposta da nova Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a ENEA 2030, promete transformar a formação ambiental em força motriz de mudanças sociais até 2030 — mas organizações ambientais avisam que faltam metas claras, dinheiro e meios humanos para que isso aconteça. A discussão ganhou urgência depois do término da consulta pública, na terça‑feira, 16 de junho, porque as decisões agora podem definir investimentos e ações nos próximos anos.
A versão em consulta amplia o escopo: deixa de ser apenas sensibilização e passa a ser apresentada como um processo contínuo destinado a moldar comportamentos, políticas e práticas em várias esferas da sociedade. O documento de 76 páginas organiza-se em três eixos e identifica seis áreas prioritárias, entre elas ação climática e economia circular.
O que a estratégia propõe
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De forma sintética, a ENEA 2030 aposta em uma educação ambiental mais integrada, criativa e com maior alcance público — alcançando não só escolas, mas também empresas, administração pública e comunidades. Entre os objetivos declarados estão aumentar a resiliência comunitária, apoiar modelos de produção e consumo mais sustentáveis e promover inovação alinhada aos limites ambientais.
- Dimensões centrais: dinamizar a educação ambiental, estimular criatividade educativa, e promover consciência crítica.
- Áreas temáticas: clima, eficiência hídrica, restauração de ecossistemas, economia circular, proteção do oceano e salvaguarda de populações vulneráveis.
- Foco ampliado: públicos alvos incluem influenciadores, jornalistas, forças de segurança, migrantes e turistas, além de alunos e professores.
Apesar das intenções, a implementação é o ponto de maior conflito. Organizações como a Zero e a Quercus avaliaram o texto e apontaram lacunas que, nas suas palavras, podem comprometer a eficácia da estratégia.
Críticas principais
A Zero reconhece progresso no tom e na incorporação de temas como a responsabilidade entre gerações e a abordagem integrada de saúde, mas denuncia falhas cruciais: ausência de indicadores quantificados, falta de prazos claros, mecanismos de monitorização pouco definidos e carência de compromissos financeiros vinculativos. A ONG sublinha ainda uma contradição processual: embora a participação pública seja apresentada como princípio, a elaboração do documento não teria seguido um modelo de co‑criação amplo.
A Quercus compartilha a avaliação em linhas gerais, mas foca sobretudo no financiamento e nos recursos humanos. Recorda que a fatia do Fundo Ambiental dedicada à educação tem sido simbolicamente baixa (cerca de 0,65% em 2017 e ainda inferior a 1% hoje) e propõe que 5% desse fundo sejam reservados para projetos de educação para a sustentabilidade com caráter plurianual e cobertura territorial mais ampla.
Outro ponto sensível é a redução do número de professores em mobilidade estatutária colocados nas organizações não‑governamentais: segundo a Quercus, o contingente passou de dez docentes em 2021 para cinco atualmente, depois de mobilidades terem sido interrompidas em dezembro de 2025.
O que pedem as organizações
- Definir metas quantificadas e calendários de implementação, com indicadores públicos e revisões periódicas.
- Garantir financiamento regular e plurianual — proposta concreta: alocar 5% do Fundo Ambiental à educação para a sustentabilidade.
- Repor e aumentar o número de professores destacados para ONG e iniciativas comunitárias.
- Ampliar cobertura etária, com atenção específica aos 16–25 anos, e reconhecer questões psicológicas como a ecoansiedade.
- Promover infraestruturas comunitárias (por exemplo, espaços de partilha e conserto) e valorizar o voluntariado ambiental.
- Institucionalizar mecanismos de co‑criação e participação pública alinhados à Convenção de Aarhus.
A Zero acrescenta críticas técnicas: a estratégia mantém várias linhas da versão anterior sem as reformular, subestimando o papel da ciência‑cidadã e ignorando ofertas comunitárias como os chamados repair cafés ou centros de empréstimo de equipamentos, que podem fortalecer práticas de economia circular no terreno.
O risco prático
Para as ONG, sem verbas e sem pessoal a ENEA 2030 corre o risco de permanecer no plano das intenções. Sem alocação orçamental mínima, metas e indicadores, medidas prometidas dificilmente sairão do papel — um problema com impacto direto em escolas, municípios e organizações civis que dependem de financiamento estruturado para planear ações de médio prazo.
Do lado governamental, a próxima etapa é a análise das contribuições recebidas na consulta pública e eventual revisão do texto final. Não há, por enquanto, um calendário público detalhado sobre quando as alterações serão implementadas ou como serão garantidos os recursos propostos.
Para cidadãos e agentes locais, a batalha agora é acompanhar o processo e exigir transparência nas decisões que seguirão à consulta. A forma como o executivo resolverá as lacunas apontadas determinará se a nova estratégia será um instrumento efetivo para mudanças tangíveis ou mais um quadro de boas intenções.
