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Um advogado que foi adjunto da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro foi formalmente acusado pelo Ministério Público de milhares de crimes sexuais relacionados com menores, a maior parte por posse e difusão de material pornográfico infantil. O despacho do DIAP de Lisboa, a que a CNN Portugal teve acesso, detalha uma investigação que partiu de atividade em serviços de mensagens e culminou numa detenção em flagrante.
Investigação e descoberta
Segundo o processo, a atividade ilícita teve início em 2021, quando o arguido terá usado plataformas como Viber, Signal e Telegram para aceder e partilhar conteúdos envolvendo menores. Em 2024 foi feita uma comunicação às autoridades norte-americanas sobre a presença do indivíduo em vários grupos de troca de arquivos.
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A Polícia Judiciária portuguesa investigou o caso e realizou buscas à residência do suspeito, em Corroios (Seixal). Durante a ação, foram apreendidos milhares de ficheiros com imagens e vídeos de abuso infantil, o que motivou a detenção em flagrante.
O que a acusação aponta
O Ministério Público imputou ao arguido um total de 7 986 crimes de natureza sexual relacionados com menores. Desses, cerca de 7 095 referem-se especificamente a posse e partilha de material com pornografia infantil.
- Plataformas envolvidas: Viber, Signal e Telegram;
- Grupos identificados: atividade registada em 13 grupos de partilha;
- Conteúdos apreendidos: mais de oito mil ficheiros com imagens e vídeos;
- Vítimas: maioritariamente estrangeiras; há, porém, um caso documentado de um menor português de 10 anos;
- Acusações adicionais: 889 acusações derivadas do vídeo em que o menor português aparece e duas acusações de abuso sexual relacionadas com essa situação;
- Medida de coação: prisão preventiva desde dezembro; pedido de prisão domiciliária recusado em abril.
O arguido tem 39 anos. A análise forense aos vídeos e imagens permitiu ao DIAP quantificar e classificar as diferentes criminalidades que lhe são imputadas.
Decisão judicial e fundamentos
O juiz de instrução considerou presentes os riscos que normalmente justificam a prisão preventiva: receio de continuação da atividade criminosa, possibilidade de ocultação de prova e perturbação da ordem pública. Em abril, o tribunal da Relação negou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliária, sublinhando que a gravidade dos factos exige medida mais gravosa para evitar a repetição dos crimes.
Segundo o acórdão, não foi identificada qualquer medida alternativa capaz de neutralizar o perigo de que o arguido volte a participar na circulação de material ilícito.
Implicações práticas
Para além das consequências penais para o suspeito, o caso destaca duas questões relevantes para as autoridades e para a sociedade:
- o papel das aplicações de mensagens encriptadas na difusão de pornografia infantil e as dificuldades de investigação transnacional;
- a importância da cooperação entre forças policiais internacionais, dado que a investigação teve origem em alertas emitidos para entidades nos Estados Unidos.
O processo segue em fase de instrução no DIAP de Lisboa. Fonte ligada ao processo confirmou que a acusação foi já apresentada pelo Ministério Público, mas o caso manter-se-á sujeito a diligências e a eventual recolha de provas suplementares antes de um eventual julgamento.
Ao acompanhar este processo, autoridades e especialistas em criminalidade informática sublinham a necessidade de vigilância contínua sobre plataformas digitais e de mecanismos mais eficazes de prevenção e proteção dos menores.
