A Marinha admitiu uma “falha interna” na notificação de duas testemunhas cujo comparecimento era esperado num julgamento relacionado com recusas de embarque no navio-patrulha NRP Mondego, mas rejeitou que a atitude tenha constituído desrespeito ao tribunal. A situação levou o chefe do Estado‑Maior da Armada a ser multado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, que considerou a omissão grave para o andamento do processo.
O tribunal aplicou ao almirante Nobre de Sousa uma coima de 816 euros depois de concluir que a Marinha não informou atempadamente que as testemunhas não poderiam comparecer na sessão marcada para quarta‑feira. Em comunicado enviado à agência Lusa, a Armada confirmou ter identificado “uma falha interna no procedimento de notificação” e assumiu a responsabilidade, sem aceitar que isso equivalha a um ato de desrespeito institucional.
Segundo o despacho judicial a que a Lusa teve acesso, a segunda sessão do julgamento foi adiada porque o CEMA não fez chegar a tempo as notificações às duas pessoas convocadas, nem alertou o tribunal sobre impedimentos à sua presença. O tribunal sublinhou que a repetição desta ausência compromete o funcionamento regular dos seus serviços e prejudica a percepção pública sobre a eficácia das instituições judiciais e militares.
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O despacho foi duro ao considerar que a conduta representou uma “omissão censurável” e um entrave à atividade da Justiça, além de configurar uma tentativa de pôr em causa o dever de obediência às ordens judiciais. Em resposta, a Marinha refere que a responsabilidade pela falha é do comando, mas rejeita qualquer intenção de obstrução.
Reações e medidas previstas
Os advogados que defendem os três militares em julgamento anunciaram à Lusa que irão pedir que a multa seja atribuída pessoalmente ao almirante, e não suportada pelos cofres da Marinha. Também irão requerer a detenção das duas testemunhas para o seu efetuado encaminhamento ao juiz na nova data que venha a ser marcada.
- Multa: 816 euros aplicada ao CEMA.
- Pedido da defesa: que a coima seja paga pelo almirante pessoalmente.
- Medida processual: pedido para condução das testemunhas perante o juiz sob detenção.
- Sessão adiada: nova data ainda não definida pelo tribunal.
Este adiamento é o segundo relativo à mesma sessão. Inicialmente, a data chegou a ser marcada para 6 de maio, mas foi suspensa na altura devido à indisponibilidade de uma das testemunhas, que se encontrava em missão — episódio em que o tribunal já apontara lacunas de colaboração por parte da Marinha.
O caso tem origem num episódio de 11 de março de 2023, quando 13 militares recusaram uma missão de acompanhamento a um navio russo na Madeira, alegando condições de segurança insuficientes no NRP Mondego. A situação desencadeou dois inquéritos: um processo em curso contra 13 militares por alegada insubordinação e outro, já em julgamento, contra três arguidos por suposta violação de segredo de Estado.
O julgamento dos três militares, que se iniciou a 22 de abril, continua a analisar se os documentos por eles elaborados continham informação classificada sobre a capacidade operacional, localização e limitações do navio. O Ministério Público qualificou a divulgação como consciente da natureza confidencial dos dados e descreveu a conduta como imprudente e negligente.
Na acusação relativa ao conjunto de factos em instrução, o MP sustentou que o NRP Mondego podia sair para o mar apesar de apresentar deficiências — fissuras no convés, um motor fora de serviço e problemas na bomba de refrigeração —, e que, se as condições impedissem a missão, cabia ao comandante optar pelo regresso ao porto.
O episódio mantém-se sob escrutínio judicial e institucional. A decisão do tribunal de multar o comandante da Marinha e a sequência de pedidos formulados pela defesa alteram o calendário processual e podem influenciar o desenvolvimento dos dois inquéritos relacionados com o caso.
