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O Parlamento recusou hoje a proposta de lei do Governo da AD que revista o Código do Trabalho, depois de uma votação que surpreendeu pela coligação de partidos contra o diploma. A decisão deixa o texto sem aprovação e abre caminho para uma decisão do Presidente da República sobre o futuro do processo.
Como foi a votação
O partido Chega juntou-se ao bloco de oposição — PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP — e votou contra o projeto do Governo. Do outro lado, PSD, IL e CDS-PP apoiaram o pacote laboral. Não houve abstenções.
Proposta de reforma laboral do Governo rejeitada no Parlamento
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Interrupção e negociações que não chegaram a acordo
Momentos antes do início das votações regimentais, os trabalhos parlamentares foram suspensos por meia hora a pedido do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto. A pausa ocorreu enquanto o presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, preparava a sessão de votações.
Fontes citadas por publicações online noticiaram que André Ventura comunicou aos deputados que, até esse momento, as negociações com o Governo não tinham alcançado um “desfecho positivo”. Segundo a mensagem do líder do partido, o Executivo terá aceite várias propostas, mas manteve posições inegociáveis em matérias como o outsourcing, despedimentos e a idade da reforma. Ventura anunciou que as conversações continuariam pela manhã, mas advertiu que o Chega não cederia em princípios tidos como essenciais.
Outros diplomas também chumbados
Além da reforma do Código do Trabalho, o Parlamento rejeitou dois projetos adicionais que acompanhavam o pacote: um que alterava o regime do trabalho por turnos e noturno, reforçando a proteção social desses trabalhadores, e outro que alargava a licença parental inicial, com períodos exclusivos para mãe e pai e medidas de proteção às famílias monoparentais.
Reacção do PS e próximos passos institucionais
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou o voto contra e declarou que o faria à distância, a partir do Porto, onde participava numa conferência europeia sobre direitos sociais. Carneiro justificou a posição por entender que a proposta fragiliza grupos socialmente vulneráveis — jovens, mulheres e trabalhadores — e por haver uma “aproximação” do texto às políticas defendidas pelo Chega.
Com a rejeição em plenário, o diploma segue agora para o Palácio de Belém. Cabe a António José Seguro decidir se promulga a proposta, se a envia ao Tribunal Constitucional ou se a devolve ao Parlamento para nova apreciação.
Contexto: o pacote “Trabalho XXI” e a resposta sindical
O anteprojeto denominado “Trabalho XXI” foi apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro (PSD e CDS‑PP) em 24 de julho de 2025. O documento propunha uma revisão profunda do Código do Trabalho, com mais de cem alterações.
As centrais sindicais reagiram com forte oposição. CGTP e UGT classificaram as mudanças como um ataque a direitos laborais e anunciaram uma greve geral conjunta para 11 de dezembro de 2025. Nos meses seguintes, o Governo tem reunido com a UGT e com quatro confederações empresariais, deixando a CGTP fora das negociações. A central sindical acusou o Executivo de práticas “profundamente antidemocráticas” e de convocar reuniões paralelas às instâncias formais de Concertação Social.
O chumbo parlamentar marca um ponto de inflexão no processo de revisão laboral e deixa o futuro do pacote à expectativa das decisões presidenciais e dos próximos movimentos políticos e sindicais.
