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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inicia esta segunda-feira o pagamento do prémio salarial de valorização das qualificações relativo a 2026, numa primeira fase dirigida a beneficiários que se inscreveram em 2024. O anúncio foi feito ao público pelo Ministério das Finanças e relança o debate sobre atrasos, falhas técnicas e a não abertura de candidaturas para anos posteriores.
Quem recebe e quando
Esta segunda-feira arranca o pagamento do prémio salarial de 2026 para jovens
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O Ministério das Finanças informou que, na fase inicial, serão pagos os valores a cerca de 41.000 beneficiários que se inscreveram no período de 2024 e mantêm os requisitos relativos ao ano de rendimentos de 2025. O pagamento ficará a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O executivo também anunciou que o formulário para os jovens que concluíram a licenciatura, mestrado ou doutoramento em 2024 será disponibilizado em breve no Portal do Governo.
Alterações legais e acumulação com o IRS Jovem
A alteração do regime introduzida pelo Decreto-Lei de Execução do Orçamento do Estado entrou em vigor no início deste ano. Por isso, a regra que impede a acumulação com o IRS Jovem não será aplicada a quem concluiu o ciclo de estudos até 2024, inclusive.
Reclamações sobre o processo
A Provedoria de Justiça revelou ter recebido, no final de julho, cerca de uma centena de queixas relacionadas com o acesso ao prémio de 2024 e com a falta de abertura de candidaturas para 2025. A maioria das reclamações dizia respeito à primeira fase do regime.
Os relatos dos jovens apontaram, sobretudo, para a morosidade na tramitação dos processos pelas entidades competentes — designadamente a Direção‑Geral do Ensino Superior (DGES) e a AT —, dúvidas sobre os requisitos legais e problemas na submissão eletrónica através do portal ePortugal (agora gov.pt), gerido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
Calendário de candidaturas e impacto prático
Até ao momento houve apenas um período de candidaturas, em 2024. Jovens que estariam em condições de se candidatar em 2025 e 2026 ainda não puderam fazê‑lo porque o Estado não abriu novas inscrições.
Sobre esse ponto, a Provedoria recebeu menos de uma dezena de queixas relacionadas especificamente com a ausência de candidaturas, segundo fonte oficial.
Como funciona o pagamento
O prémio é requerido apenas uma vez. Após a autorização, o Estado procede ao pagamento em tranches, distribuídas ao longo de um número de anos de trabalho equivalente à duração da licenciatura ou do mestrado.
Retoma do debate político
O tema voltou à agenda política no início de julho, quando o PS viu aprovar, na generalidade, um projeto de lei que obriga o Estado a regularizar os valores em atraso e admite a acumulação do prémio com o IRS Jovem. No debate do Estado da Nação, a 16 de julho, o primeiro‑ministro Luís Montenegro criticou a maioria parlamentar por ter forçado essa simultaneidade, argumentando que cria “injustiça relativa na sociedade portuguesa”.
Montenegro acrescentou que a aprovação terá “um impacto superior a 300 milhões de euros”.
