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A proposta do PS para criar “residências transitórias” como destino para doentes que ficam nos hospitais por falta de alternativa provocou alerta entre responsáveis do setor social: pode reduzir pressões imediatas no SNS, mas não resolve a raiz do problema. Nas audições na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, especialistas e instituições repetiram que a escassez de vagas em lares é o verdadeiro entrave — e que a tendência de envelhecimento torna a solução urgente e complexa.
Representantes de instituições de solidariedade social, incluindo a União das Misericórdias Portuguesas, qualificaram as medidas anunciadas como paliativas. Segundo a vice-presidência da instituição, iniciativas pontuais ajudam a descongestionar hospitais, mas não substituem políticas de longo prazo para criar respostas permanentes de cuidados continuados.
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O projecto de lei do PS, batizado de Voltar a Casa, prevê a criação de residências de transição para pessoas que já receberam alta clínica mas não têm onde ficar. Além disso, foram anunciadas outras medidas para acelerar a alta e ocupar menos camas com o que se conhece por altas sociais.
Na prática, as propostas visam dar uma alternativa temporária a doentes que, hoje, continuam em internamento por ausência de soluções domiciliárias ou vagas em lares. Mas nas audições ficou claro que a iniciativa não elimina a necessidade de mais vagas de longa duração nem aborda a falta de profissionais qualificados no setor.
Limitações apontadas pelas entidades
Entre as principais críticas destacaram-se:
- As residências transitórias funcionam como uma solução de curto prazo e podem apenas transferir o problema de um equipamento para outro.
- A oferta atual de lares e unidades de cuidados continuados é insuficiente para a procura, especialmente em zonas rurais.
- Sem investimento em equipamentos sociais e em recursos humanos, a capacidade do sistema continuará limitada.
Além disso, várias instituições lembraram que faltam detalhes sobre financiamento, critérios de admissão e tempo máximo de permanência nessas residências — pontos cruciais para avaliar a eficácia real do programa.
Consequências para o SNS e para as famílias
Manter pessoas internadas por causas não clínicas tem custos directos e indirectos: reduz a disponibilidade de camas para novos casos, aumenta listas de espera e pressiona profissionais de saúde. Para as famílias, a incerteza sobre alternativas de alojamento provoca desgaste emocional e financeiro.
Se não houver uma expansão consistente da rede de lares e de serviços domiciliários, o problema poderá agravar-se à medida que a população envelhece, advertem os especialistas.
O que falta decidir
As audições não trouxeram consenso sobre se o projecto do PS será suficiente ou sobre como serão articuladas as medidas com as iniciativas já anunciadas pelo Governo. Ficou também por esclarecer o papel das IPSS, instituições privadas e municípios na implementação do programa.
- Medidas em análise: residências transitórias, reforço de equipas de alta, incentivos para cuidados domiciliários.
- Pontos por definir: financiamento, prazos, critérios de avaliação e integração com a rede existente.
Para além das soluções imediatas, as entidades pedem um plano de médio e longo prazo: aumentar vagas, treinar mais profissionais, melhorar coordenação entre saúde e ação social e investir em alternativas domiciliárias. Sem essas ações estruturais, alertam, as medidas provisórias poderão apenas adiar um problema crescente.
