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Denúncias de grávidas impedidas de ser atendidas em urgências por não terem contactado a linha telefónica do SNS voltaram a surgir esta semana, levantando dúvidas sobre o funcionamento das regras de triagem e sobre o respeito ao direito de acesso à saúde. O episódio mais recente, em Faro, levou a investigações internas e a uma ação da entidade reguladora.
A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) afirmou esta quarta‑feira, 27 de maio de 2026, que casos em que utentes grávidas são recusadas ou obrigadas a ligar para a Linha **SNS24** já ocorrem com frequência. Segundo a associação, há relatos de mulheres que chegam às urgências e só são atendidas depois de comprovarem chamadas para a linha — ou que, por falta desse contacto, acabam por não ser triadas de imediato.
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No incidente relatado na sexta‑feira passada, uma mulher grávida foi inicialmente recusada nas urgências do Hospital de Faro por não ter contactado previamente o **SNS24**. A administração da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULS) anunciou a abertura de um inquérito para apurar factos e responsabilidades.
Paralelamente, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) informou que arrancou um processo de avaliação para esclarecer a ocorrência e verificar o cumprimento das normas aplicáveis. As investigações decorrem num contexto em que a legislação recomenda o contacto prévio com a linha, mas não pode impedir o acolhimento imediato em situação de urgência.
Relatos de situações graves
A presidente da APDMGP, Sara do Vale, descreveu ao jornal situações em que grávidas com contracções e risco de parto prematuro foram obrigadas a aguardar muito tempo ou a proceder de alternativa privada por não terem o SMS ou prova de atendimento do SNS24.
Em um dos relatos, um casal que não falava português esperou duas horas na sala de espera com a mãe em trabalho de parto e acabou por procurar atendimento num hospital privado. Noutro caso, os pais mostraram no balcão que a chamada estava em curso — e só após insistência foram triados cerca de 20 minutos depois.
“Há hospitais que deixam de triá‑la se não houve contacto prévio”, disse Sara do Vale, sublinhando que esse padrão configura uma violação do mais elementar direito ao cuidado de saúde.
Posição do Ministério da Saúde
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que a legislação não permite a recusa de admissão a uma grávida em trabalho de parto e considerou que o caso de Faro não devia ter acontecido. A governante admitiu tratar‑se possivelmente de um erro humano e pediu às unidades locais que reforcem a formação das equipas de urgência para que fique claro que nenhuma grávida em situação urgente deve ver o atendimento negado.
- Direito de triagem: mesmo sem contacto prévio com o SNS24, uma utente deve ser inscrita e triada na urgência.
- Investigações em curso: a ULS do Algarve abriu inquérito interno; a ERS lançou processo de avaliação.
- Risco operacional: falhas na comunicação e procedimentos podem pôr em causa a segurança materna e neonatal.
Implicações práticas
A repetição destes episódios acende um sinal de alerta sobre três pontos: a robustez dos procedimentos de triagem nas urgências, a capacitação linguística e cultural das equipas e a necessidade de garantir que regras administrativas não substituem decisões clínicas urgentes.
Para as grávidas e acompanhantes, a situação reforça a importância de exigir a triagem quando se apresentam numa urgência e de registar eventuais recusas ou atrasos — informação que poderá ser relevante em queixas formais ou processos de averiguação.
As investigações agora anunciadas deverão clarificar se houve falhas de procedimento isoladas ou práticas repetidas que exijam correções sistémicas. Até lá, autoridades de saúde, unidades locais e associações reclamam medidas de formação e rotinas claras para que nenhuma mulher em trabalho de parto seja impedida de receber acompanhamento imediato.
