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O protocolo apelidado de “via verde” para atrair trabalhadores estrangeiros às grandes empresas já conta com aderência crescente e resultados concretos: segundo o ministro da Presidência, foram emitidos quase 6 mil vistos em cerca de um ano, num contexto de procura que aumenta 20% a 30% ao mês. A evolução interessa imediatamente a setores como agricultura e construção, onde a escassez de mão‑de‑obra continua a afetar produção e obras.
Como funciona a via de contratação direta
O esquema, em vigor desde abril do ano passado, autoriza empresas qualificadas a recrutar trabalhadores nos seus países de origem e a solicitar vistos com prazo de decisão reduzido. A regra prevê emissão em até 20 dias, desde que a empresa cumpra uma série de condições e garanta algumas contrapartidas aos candidatos.
- Requisitos empresariais: aplicam‑se tanto a confederações ou associações com um número mínimo de associados e volume de negócios elevado, quanto a empresas que reúnam determinado quadro de empregados e faturação, além de estarem regularizadas perante a Segurança Social.
- Garantias exigidas: termo de responsabilidade da empresa com oferta de contrato de trabalho, alojamento, seguro de saúde e seguro de viagem.
- Prazo de resposta: a Direção‑Geral dos Assuntos Consulares (DGAC) e os postos consulares têm um objetivo de decisão em 20 dias para pedidos submetidos ao abrigo do protocolo.
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Números até agora e distribuição por sectores
Até ao momento, foram registados 8 435 pedidos de visto ligados ao mecanismo e concedidos 5 883 vistos em 40 postos consulares, segundo dados apresentados pelo ministro António Leitão Amaro.
A distribuição por atividades evidencia a pressão em áreas tradicionalmente carenciadas: cerca de 3 000 vistos para a agricultura e 1 179 para a construção civil. Esses valores ficam, porém, bem abaixo das estimativas iniciais de algumas confederações — que apontaram necessidade de até 100 mil trabalhadores estrangeiros quando o processo começou.
Passo a passo do trâmite
- Empresa assina um termo de responsabilidade e reúne documentação dos candidatos.
- Pedido individual ou coletivo é apresentado à DGAC, que agenda o atendimento no posto consular indicado.
- Organismos consultivos (entre eles a AIMA e a UCFE) emitem pareceres necessários.
- O posto consular instrui o processo e, em caso favorável, aplica a vinheta de visto no passaporte.
O ministro salientou ainda que o esquema tem atraído mais pedidos mês a mês, o que obriga à coordenação entre consulados, entidades consultivas e empresas para evitar atrasos operacionais.
Capacidade anual e reagrupamento familiar
Em paralelo ao protocolo, o Governo elevou as metas de concessão de vistos: a previsão anual para autorizações de trabalho passou de valores próximos de 20 mil para até 50 mil, o que levou as emissões consulares totais para a ordem das “60 e tal mil” por ano, nas contas oficiais.
No capítulo do reagrupamento familiar, António Leitão Amaro referiu que este ano já foram agendados 55 mil atendimentos, dos quais 35 mil realizaram o respetivo atendimento — um volume que, segundo o ministro, supera o registado pelo executivo anterior.
Para colocar isto em perspectiva, em 2024 foram registadas quase 64 mil autorizações de residência para trabalho — um indicador relevante para acompanhar a dinâmica migratória e laboral.
Implicações práticas
Para empregadores, o protocolo representa uma via mais rápida para suprir posições em falta, mas exige organização administrativa e garantias contratuais. Para os trabalhadores, a medida reduz barreiras de entrada, condicionada às salvaguardas previstas no acordo.
Resta saber se o ritmo atual de concessões será suficiente para colmatar déficits sazonais e estruturais em setores críticos — ou se será necessário ampliar critérios, capacidade consular ou outras políticas de integração. A tendência de aumento mensal de pedidos indica pressão contínua, e qualquer alteração terá impacto direto na oferta laboral e nos custos das empresas.
