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A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal alerta que a proposta que condiciona a Prestação Social Única a atividades de trabalho social pode reforçar o estigma contra quem depende de apoios, no momento em que a medida ainda está em debate parlamentar. A decisão terá impacto direto no acesso aos benefícios e na forma como a pobreza é tratada no país.
Preocupações centrais da EAPN
A organização considera problemático que o projeto legal preveja a obrigação de participação em “atividades de solidariedade social” ou em ofertas de “emprego conveniente” para alguns beneficiários. Para a EAPN, essa lógica tende a funcionar mais como um mecanismo correctivo do que como uma política de integração.
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Segundo a rede, essa abordagem corre o risco de transmitir a mensagem de que a pobreza resulta de escolhas pessoais, reforçando preconceitos já presentes sobre prestações mínimas. A consequência pode ser não só o aumento do isolamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, como também a maior dificuldade em aceder aos direitos a que têm direito.
Por que isto importa hoje
O tema ganha urgência porque a Prestação Social Única faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e aguarda votação parlamentar. Qualquer definição legislativa agora pode moldar o modo como centenas de milhares de famílias são atendidas nos próximos anos.
Impactos práticos previstos
- Maior sensação de culpabilização entre beneficiários, alimentando estereótipos e aporofobia.
- Possível aumento do não recurso — pessoas que deixam de pedir ajuda por vergonha ou medo de requisitos.
- Transformação da medida em instrumento punitivo, em vez de solução centrada nas necessidades individuais.
- Risco de priorizar cumprimento de obrigações em vez de criar trajectórias reais para emprego digno e inclusão.
Propostas e alternativas defendidas
A EAPN pede que a nova prestação assente primeiro na garantia de um conjunto de mínimos sociais que assegurem condições de vida dignas e facilitem a saída da pobreza. Para além do apoio financeiro, a rede recomenda políticas que actuem sobre as causas estruturais da exclusão.
Entre as prioridades apontadas estão o reforço de oportunidades para trabalho digno, acesso facilitado a serviços públicos essenciais, oferta de formação inclusiva e mecanismos de acompanhamento que não estigmatizem. A organização sublinha ainda a necessidade de envolver os próprios destinatários, os profissionais que os acompanham e a sociedade civil na definição final da medida.
O que diz a OCDE
A EAPN remete também para um estudo da OCDE divulgado recentemente, que indica como melhorias no sistema de proteção social podem reduzir a pobreza. O relatório aponta três vertentes: apoios mais bem direcionados, incentivos ao aumento de rendimentos e uma utilização mais eficaz das prestações existentes.
Essas recomendações reforçam a ideia de que combinar rendimento mínimo com medidas de inclusão — e não com normas punitivas — tende a produzir melhores resultados sociais e económicos.
Próximos passos
O projecto está em discussão no parlamento e a EAPN apela para a inclusão de vozes diversas no processo legislativo. Para a rede, ouvir quem recebe apoios, os técnicos de acompanhamento e as organizações sociais é essencial para transformar a Prestação Social Única num instrumento eficaz de inclusão.
Sem essa participação, adverte a organização, corre-se o risco de aprovar regras que ampliem a exclusão em vez de promover a integração — um resultado com custos humanos e sociais elevados para toda a sociedade.
