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O Governo recomenda que todas as praias exibam, na entrada, um esquema visual que mostre onde os banhistas podem montar chapéus-de-sol — medida que chega em plena temporada e quer reduzir conflitos entre utentes e concessionários. A ministra do Ambiente disse, na sexta-feira (6 de junho de 2026), que a sinalização clara é a melhor forma de traduzir regras já em vigor e evitar dúvidas na areia.
Maria da Graça Carvalho falou sobre o tema durante uma visita a obras de reforço sedimentar em Olhão. Segundo a ministra, as câmaras municipais são responsáveis por lançar os concursos das concessões e por tornar públicos os seus planos de praia; dentro desse contexto, recomenda-se a colocação de um «desenho» informativo na entrada de cada areal. A proposta não altera a lei, mas pretende facilitar a leitura prática das normas pelos banhistas.
O que deve aparecer no esquema de entrada
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O desenho sugerido deve identificar, de forma simples e legível, as diferentes áreas da praia. Entre os elementos que a ministra apontou estão:
- As zonas concessionadas — espaços geridos por empresas ou entidades que venceram concurso;
- As faixas de segurança — áreas junto a salva-vidas, entradas e operadores de salvamento onde o acesso livre pode ser limitado;
- As áreas de utilização livre — trechos do areal que permanecem acessíveis a qualquer utente.
Para evitar interpretações divergentes, a governante afirmou que, dentro das áreas concessionadas e nas faixas de segurança, só podem montar equipamentos quem contratou esse espaço; nas restantes zonas do areal, a ocupação por chapéus-de-sol é permitida.
Quadro prático: quem pode colocar chapéu-de-sol?
| Área | Permissão | Observações |
|---|---|---|
| Zonas concessionadas | Somente clientes ou utilizadores autorizados | Concessionários têm prioridade nessa faixa |
| Faixas de segurança | Geralmente proibido | Inclui áreas junto a salva-vidas, entradas e embarcações de salvamento |
| Areais não concessionados | Uso livre | Podem ser ocupados por qualquer utente, desde que fora dos limites das concessões |
O que motivou a confusão
Nos últimos dias a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que as porções de praia não abrangidas por licenças permanecem de uso público e podem ser ocupadas livremente. A leitura levou alguns banhistas a colocarem chapéus-de-sol mesmo em frente a estabelecimentos concessionados, desde que fora dos limites desses espaços.
Do outro lado, concessionários queixam-se de orientações contraditórias e pedem regras mais claras para garantir a exploração dos seus serviços. A ministra reconheceu essas tensões, mas defendeu que a legislação substantiva não mudou: a norma de referência data de 2012 e, segundo ela, a maioria da sinalética está em conformidade.
Quando apontada a existência de placas que ainda indicam zonas como não concessionadas, Maria da Graça Carvalho disse que as autarquias devem rever a sinalética sempre que necessário para evitar ambiguidades e confrontos no areal.
Implicações práticas para este verão
Com a aproximação dos meses de maior afluência, a ausência de informação clara pode traduzir-se em conflitos entre utentes e operadores, fiscalização desigual e dificuldades de aplicação das regras locais. Para reduzir esses riscos, a ministra sugeriu medidas simples que não dependem de alteração legislativa.
- Mapas ou esquemas visíveis na entrada de cada praia;
- Atualização da sinalética sempre que os planos de praia mudarem;
- Coordenação entre câmaras e autoridades marítimas para definir as faixas de segurança conforme a morfologia local.
Maria da Graça Carvalho sublinhou que as características de cada praia influenciam a organização do areal — uma praia extensa como Monte Gordo não se gere da mesma forma que trechos mais pequenos em Lagos ou Armação de Pêra — e lembrou os limites legais aplicáveis às concessões: não podem ocupar mais de 30% da área útil nem mais de 50% da frente de praia.
O recado central é prático: sem mudar a lei, a sinalética e a divulgação pública dos planos de praia podem reduzir a incerteza. Cabe agora às autarquias analisar as placas existentes e, onde for preciso, colocar um esquema claro que oriente quem chega à areia.
