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Na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados rejeitaram a proposta da Câmara para renovar o mandato do provedor dos animais, numa votação que expôs rachas políticos sobre transparência e participação das associações de proteção animal. O desfecho mantém a questão em aberto e levanta dúvidas sobre como será supervisionado o trabalho da Provedoria nos próximos quatro anos.
Votação e resultado
A proposta submetida a sufrágio, relativa à recondução de Pedro Emanuel Paiva por mais quatro anos, foi decidida por voto secreto. Dos 71 deputados que votaram, 40 foram contra, 28 a favor e houve três abstenções.
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Considerando a distribuição dos lugares na Assembleia — 37 eleitos da esquerda e 38 da direita — o resultado indica que houve deputados do campo conservador que se opuseram à continuidade do atual provedor.
Por que o debate aqueceu
O ponto central da controvérsia foi a recusa, por parte de PSD, CDS-PP, IL e Chega, em autorizar audições públicas com as associações SOS Animal e Animal na Comissão de Ambiente. Várias bancadas de esquerda qualificaram essa decisão como uma forma de silenciamento das organizações que trabalham diretamente com animais na cidade.
Do lado do PS, o deputado José Leitão criticou a recusa das audições e anunciou o voto contra. Para o PAN, a proposta deveria ter contado com a participação das associações que, na prática, conhecem os problemas do terreno. O Bloco lembrou que uma provedoria independente exige avaliação pública do mandato anterior antes de se aprovar novo financiamento.
Em resposta, representantes da direita disseram que a rejeição das audições não teve caráter censório. A deputada do PSD Maria José Cruz alegou que convocar duas associações implicaria, por coerência, ouvir dezenas de outras; a IL justificou a oposição pela proximidade da votação; o CDS-PP afirmou que as críticas das associações não refletiam mudança relevante em relação ao passado; e o Chega rejeitou a acusação de silenciamento.
- Voto secreto: 40 contra, 28 a favor, 3 abstenções (71 votantes).
- Audições propostas por PAN: rejeitadas por PSD, CDS-PP, IL e Chega.
- BE exigiu avaliação pública, técnica e independente antes de validar despesas superiores a 233 mil euros associadas ao novo mandato.
- Nomeação de Pedro Emanuel Paiva em 2022 já tinha sido alvo de reservas públicas por parte de várias associações de proteção animal.
Consequências imediatas
Com a proposta chumbada, a Câmara Municipal não concretiza hoje a recondução do provedor. Isso deixa a instância municipal de fiscalização dos assuntos animais em situação de incerteza, em particular sobre quem exercerá funções e como serão avaliados os resultados do mandato anterior.
Os argumentos trocados durante o debate incidem sobre transparência, participação das organizações da sociedade civil e sobre o escrutínio do uso de recursos públicos — questões relevantes para a gestão municipal e para os cidadãos interessados em políticas de bem-estar animal.
Outro ponto aprovado
A Assembleia aprovou por unanimidade uma recomendação da Comissão de Urbanismo relacionada com a petição que pede a manutenção dos miradouros do Bairro do Alto da Ajuda.
- A Câmara foi aconselhada a informar previamente as Juntas de Freguesia sobre intervenções em espaço público.
- Foi pedido reforço da participação e da informação aos moradores.
- Ficou recomendado que, até ao final de 2027, seja realizada uma avaliação técnica rigorosa sobre a existência de humidades nos edifícios junto aos miradouros.
O caso mantém-se sob observação: a discussão revelou limites de consenso na Assembleia e sublinhou a pressão das associações e partidos que pedem uma maior abertura do processo decisório municipal.
