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O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável recomenda que a Reserva Ecológica Nacional (REN) seja excluída da instalação de novos parques fotovoltaicos e eólicos, e alerta contra a eliminação generalizada da obrigatoriedade de avaliações ambientais. A posição, divulgada esta terça‑feira, coloca questões práticas sobre como acelerar as energias renováveis sem comprometer funções ecológicas e a aceitação social.
O parecer do CNADS surge no âmbito da consulta pública ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação das Energias Renováveis (PSZAER), que terminou recentemente e motivou um grupo de trabalho interno para analisar as propostas.
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Exclusão da REN: proteção e conectividade
O conselho pede que a REN seja tratada como área de proteção, impedindo a instalação de novos projetos de grande escala. O objetivo é preservar as funções da reserva na prevenção de riscos naturais e manter corredores ecológicos essenciais para espécies e habitats.
Trata‑se de uma recomendação destinada a evitar conflitos entre a rápida expansão de infraestruturas renováveis e a conservação de zonas com valor ambiental elevado.
A importância da Avaliação de Impacte Ambiental
O CNADS contesta a ideia de dispensar, de forma generalizada, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) nas áreas definidas pelo PSZAER. Na visão do conselho, a AIA não é mera burocracia: funciona como instrumento técnico para identificar, mitigar e optimizar projetos antes da sua concretização.
O documento sublinha que projetos de grande dimensão exigem análises detalhadas, sobretudo para efeitos locais que o PSZAER não aborda com profundidade suficiente.
Reconhecimento e críticas ao PSZAER
Apesar das reservas, o CNADS valoriza o trabalho preparatório do programa e reconhece que o PSZAER oferece uma estrutura útil para definir regras e excluir zonas inadequadas à instalação de parques renováveis.
Ao mesmo tempo, o conselho aponta que alguns pressupostos e soluções propostos pelo programa são discutíveis e precisam de ajustes para garantir coerência técnica e social.
Prioridades sugeridas
Entre as orientações defendidas, destaca‑se a prioridade a medidas que reduzam o consumo e promovam uma geração de eletricidade mais próxima do ponto de consumo.
- Eficiência energética: considerada a primeira linha de ação antes de aumentar a capacidade instalada.
- Produção descentralizada: estímulos a famílias, empresas e comunidades energéticas para reduzir dependência de grandes plantas.
- AIA dirigida: manter avaliações detalhadas para grandes projetos e focar nos impactos locais não cobertos pelo PSZAER.
- Proteção da REN: impedir instalações que comprometam prevenção de riscos e conectividade ecológica.
O que muda para cidadãos e promotores
Para promotores, a recomendação implica maior cuidado na escolha de locais e possível aumento de procedimentos de licenciamento quando a AIA for necessária. Para comunidades locais, a não inclusão da REN evita transformações de uso do solo que podem afetar paisagens, agricultura e biodiversidade.
Em termos práticos, espera‑se um balanço mais exigente entre objetivos climáticos e salvaguarda ambiental — um cenário que pode atrasar alguns projetos, mas pretende reduzir conflitos e oposição pública.
Próximos passos
O parecer do CNADS será mais um elemento a considerar nas decisões finais sobre o PSZAER. Cabe agora às entidades responsáveis integrar estas recomendações nas regras de implantação e nos critérios de avaliação técnica.
O desfecho vai influenciar como Portugal combina a urgência da transição energética com a proteção de áreas sensíveis — e determinará também se a estratégia adotada consegue amplo respaldo social e eficácia ambiental.
