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Durante a 9.ª reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, um grupo de países rubricou um novo acordo que estabelece normas conjuntas para a proteção dos oceanos na região. A iniciativa visa tanto a salvaguarda ambiental quanto a prevenção de tensões externas que possam transformar o Atlântico Sul em palco de rivalidades geopolíticas.
O pacto foi assinado por Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e pela República do Congo, no encontro que marcou também os 40 anos da Zopacas. Segundo o texto aprovado, os signatários se comprometem a adotar medidas coordenadas para cuidar das águas sob sua responsabilidade e a cooperar em áreas marinhas além das jurisdições nacionais.
Compromissos centrais
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- Proteção e conservação do **meio marinho** nas zonas de soberania e jurisdição dos Estados signatários.
- Cooperação entre países para preservar áreas do Atlântico Sul que estão além do limite da jurisdição estadual.
- Combate à **pesca ilegal** e promoção de práticas de pesca sustentável.
- Incentivo a programas de **educação ambiental** e promoção da cultura oceânica.
- Reconhecimento do direito dos Estados à exploração de recursos naturais em suas águas, com gestão responsável.
- Reafirmação do Atlântico Sul como uma **zona de paz**, sem armas nucleares nem processos de militarização incompatíveis com os objetivos do grupo.
Os 24 países membros da Zopacas — que incluem nações sul-americanas e africanas, entre elas os lusófonos Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe — emitiram uma declaração final alertando para os perigos trazidos pela competição entre grandes potências. A Guiné-Bissau foi a única entre os lusófonos que não enviou representante ministerial para o encontro.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil, destacou a intenção de Brasília de evitar que o oceano se transforme em campo de disputa entre atores externos. Ao assumir a presidência pro tempore da Zopacas para 2026–2028, o chanceler colocou a agenda ambiental e a manutenção da paz regional como prioridades da gestão brasileira.
O documento assinado neste encontro ganha relevância num momento de agravamento de conflitos globais e de impacto direto sobre cadeias de suprimentos e preços de commodities — fatores que, segundo os participantes, atingem com maior força países em desenvolvimento. Para os membros da Zopacas, a proteção ambiental do Atlântico Sul está ligada à estabilidade económica e à segurança alimentar das populações costeiras.
O que muda na prática
A aplicação do acordo dependerá agora de mecanismos de cooperação técnica e de fiscalização compartilhada. Entre as medidas esperadas estão operações conjuntas contra a pesca ilegal, programas de monitorização ambiental e iniciativas de formação para comunidades locais sobre uso sustentável dos recursos marinhos.
Especialistas e autoridades do bloco também sublinharam que o compromisso político precisa ser traduzido em investimentos e parcerias — nacionais e internacionais — para ter efeito real no longo prazo.
Em termos geopolíticos, o texto da reunião reforça um apelo para que atores externos respeitem o statu quo regional e evitem a introdução de capacidades militares ou políticas que possam contrariar a vocação pacífica do Atlântico Sul, segundo a declaração final da Zopacas.
No balanço dos participantes, o acordo representa um passo para integrar a agenda ambiental à diplomacia regional e para criar ferramentas conjuntas de gestão do oceano que respondam tanto às ameaças climáticas quanto às pressões econômicas e estratégicas sobre a região.
